A PEC 55 e o Neoliberalismo Discricionário no Brasil

Lucas Maia

Resumo


Este texto tem como objetivo principal debater a PEC 55 agora em tramitação no Congresso Nacional. A discussão é realizada a partir da análise de discurso. A análise do discurso legislativo é feita a partir dos conceitos de “escrito”, “sobrescrito” e subscrito”. Compreende-se em seguida a “renovação hegemônica” operada no discurso legislativo no Brasil desde a aprovação da Constituição de 1988 até a proposição da PEC 55, demonstrando a hegemonia neoliberal na consolidação do texto. Por fim, analisa-se os movimentos de resistência que se estabelecem em oposição à aprovação desta PEC.


Palavras-chave


PEC 55; renovação hegemônica; neoliberalismo; resistência.

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