Famílias Simultâneas e o Princípio da Monogamia no Direito Brasileiro

Resumo

O presente artigo tem por objetivo propor uma reflexão sobre a família paralela, no sentido de tensionar a desconstrução da monogamia como princípio estruturante do direito de família e corroborar o fato que os variados arranjos familiares estão inseridos na sociedade atual e que merecem legitimação e proteção jurídica. A problemática se faz em torno da falta da legislação que rege a temática e também sobre os entendimentos jurisprudenciais baseados em preceitos morais que não reconhecem a família simultânea e não resguardam ao convivente a parte que construiu na relação. O método científico utilizado foi predominante de análise qualitativa com técnica de revisão bibliográfica e documental e em segundo plano utilizamos o método comparativo para analisar o direito comparado em países poligâmicos e monogâmicos.

Palavras-chave: monogamia; famílias simultâneas; legitimação; legislação.

ABSTRACT

 This article aims to propose a reflection on the parallel family, in the sense of intending to deconstruct monogamy as a structuring principle of family law and corroborate the fact that the various family arrangements are inserted in today's society and that they deserve legitimization and legal protection. The problem revolves around the lack of legislation that governs the subject and also on jurisprudential understandings based on moral precepts that do not recognize the simultaneous family and do not protect the cohabiting partner the part he built in the relationship, much less the deceased's right of inheritance . The scientific method used was predominantly qualitative analysis with bibliographic and documentary development and also the analysis of comparative law in polygamous countries.

Keywords: monogamy; families simultaneous; legitimation; legislation.