REGIME DE ACUMULAÇÃO INTEGRAL E REPRESSÃO PREVENTIVA
A intensificação do Encarceramento
Palavras-chave:
Regime de acumulação integral, repressão preventiva, encarceramentoResumo
O artigo examina a intensificação do encarceramento no interior do regime de acumulação integral, fase contemporânea do capitalismo. Parte-se da hipótese de que cada regime de acumulação engendra formas específicas de repressão estatal, adequadas às suas necessidades de reprodução. No contexto atual, caracterizado pela precarização do trabalho e pela expansão do lumpemproletariado, observa-se a intensificação da repressão como forma de controle cotidiano das classes inferiores. A intensificação do encarceramento, especialmente a partir dos anos 1990, constitui uma de suas expressões centrais. A expansão da população prisional não se explica exclusivamente por variações nas taxas de criminalidade, mas relaciona-se à necessidade de disciplinamento social em um cenário de ampliação do lumpemproletariado. Conclui-se que o encarceramento contemporâneo não é mero efeito colateral de uma ou outra política criminal, mas elemento constituinte do Estado neoliberal e uma forma fundamental de controle das classes inferiores.
Referências
ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia: uma fundamentação para o direito penal. Curitiba: ICPC; Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
ALMEIDA, Felipe Mateus. O processo de reestruturação produtiva através da teoria dos regimes de acumulação. In: ALMEIDA, Felipe Mateus (org.). O regime de acumulação integral. Retratos do capitalismo contemporâneo. Goiânia: Edições Redelp, 2020.
ALZUETA, Esteban Rodríguez. Temor y control. La gestión de la inseguridad como forma de gobierno. Buenos Aires: Futuro Anterior Ediciones, 2014.
ARGENTINA. Informe del Sistema Nacional de Estadísticas sobre Ejecución de la Pena (SNEEP). 2021. Buenos Aires: Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2021. Disponível em<https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/2021/10/informe-_sneep_argentina_2020.pdf>. Acesso em 25/04/2025.
BALKO, Radley. Rise of the warrior cop. The militarization of America’s police forces. New York: Public Affairs, 2014.
BRAGA, Lisandro. Classe em farrapos. Acumulação integral e expansão do lumpemproletariado. São Carlos: Pedro & João editores, 2013.
BRAGA, Lisandro. Repressão estatal e capital comunicacional: a criminalização do movimento de desempregados na Argentina (1996-2002). Jundiaí: Paco, 2020.
BRAGA, Lisandro. “Polícia para quem precisa”. A emergência de uma regularização social burguesa. In: BRAGA, Lisandro (org.). Capitalismo e repressão estatal. Goiânia: Ragnatela, 2025.
CARRANZA, Elías. Sobrepoblación penitenciaria en América Latina y el Caribe: situación y respuestas posibles. In: CARRANZA, Elias (org.). Justicia penal y sobrepoblación penitenciaria. Respuestas posibles. México: Siglo Veintiuno, 2001.
CELS. Centro de Estudios Legales y Sociales. Tortura en las carceles argentinas. ¿Por qué no son efectivas las políticas de prevención de la violencia en la Argentina? Buenos Aires: CELS, 2016b.
CHRISTIE, Nils. La industria del control del delito. ¿La nueva forma del holocausto? Santiago: Ediciones Olejnik, 2019.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Criminologia. Contribuição para crítica da economia da punição. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.
CONECTAS. O que são as prisões de lata e por que devem ser banidas? Conectas direitos humanos, 2020. Disponível em <https://www.conectas.org/noticias/o-que-sao-as-prisoes-de-lata-e-por-que-devem-ser-banidas/>. Acesso em 25/11/2024.
CRUZ, José Miguel. State and criminal violence in Latin America. Crime, Law and Social Change, [s.l.], v. 66, nº 4, p. 375-396, 2016.
EUROBRAS. Cárcere container ou cárcere modular. Disponível em <https://eurobras.com.br/carcere-container-ou-carcere-modular/>. Acesso em 25/11/2024.
GRAHAM, Stephen. Cidades sitiadas. O novo urbanismo militar. São Paulo: Boitempo, 2016.
GROTTI, Vyctor. Repressão estatal e discurso: a legitimação da letalidade policial em Curitiba (2017-2018). Curitiba: Appris, 2023.
INSTITUTE FOR CRIME & JUSTICE POLICY RESEARCH. World Prison Brief. London: University of London, 2025. Disponível em <https://www.prisonstudies.org>. Acesso em 25/04/2025.
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. 5ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
ITURRALDE, Manuel. O governo neoliberal da insegurança social na América Latina. Semelhanças e diferenças com o Norte Global. In: BATISTA, Vera Malaguti (org.). Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
LA NACIÓN. “Cárceles modulares”. Crece la preocupación en tres barrios por la instalación de contenedores para albergar presos. Periódico La Nacion, 2024. Disponível em <https://www.lanacion.com.ar/sociedad/carceles-modulares-crece-la-preocupacion-en-tres-barrios-por-la-instalacion-de-contenedores-para-nid20072024/>. Acesso em 25/11/2024.
LIMA, Roberto Kant de. A polícia na cidade do Rio de Janeiro. Seus dilemas e paradoxos. 3ª ed. Rio de Janeiro: [s.n.], 2019.
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006.
MUSERI, Anabella; LANZIANO, Mariano; ASPRELLA, Eva; LITVACHKY, Paula. El modelo de la prisión-depósito. Medidas urgentes en los lugares de detención en la Argentina. In: CELS, Centro de Estudios Legales y Sociales. Derechos humanos en Argentina: Informe 2012. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2012.
NEOCLEOUS, Mark. La fabricación del orden social. Una teoría crítica sobre el poder de policía. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2010.
OLMO, Rosa del. ¿Por qué el actual silencio carcelario? In: BRICEÑO-LEÓN, Roberto (org). Violencia, sociedad y justicia en América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2003.
ORIO, Mateus Vieira. Capital recreativo. A apropriação capitalista do lazer. Curitiba: Editora CRV, 2019.
PASTANA, Débora Regina. Política e punição na América Latina. Uma análise comparativa acerca da consolidação do Estado punitivo no Brasil e na Argentina. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
PASTORAL CARCERÁRIA. Prisões privatizadas no Brasil em debate. São Paulo: ASAAC, 2014.
REYNOSO, Mayra Soledad. La privatización de la cárcel argentina y sus posibles consecuencias. Ratio Iuris: Revista de Derecho, v. 11, n. 2, p. 120-133, jul./dez. 2023. Disponível em <https://publicacionescientificas.uces.edu.ar/index.php/ratioiurisB/ar-ticle/view/1652>. Acesso em 29/09/2025.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
SAIN, Marcelo Fabián. La reforma policial en América Latina. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2010.
SCHEERER, Sebastian. Prohibición de las drogas en las sociedades abiertas. In: ARANA, Xabier (et al). Globalización y drogas. Políticas sobre drogas, derechos humanos y reducción de riesgos. Madrid: Editorial Dykinson, 2003.
SCHMITT, John; WARNER, Kris; GUPTA, Sarika. The high budgetary cost of incarceration. Center for Economic and Policy Research Reports and Issue Briefs, Washington, 2010.
SCHONTEICH, Martin. Presumption of guilt: The global overuse of pretrial detention. New York: Open Society Justice Iniciative, 2014.
SNPP. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Ministério da Justiça, Brasil. 2024.
VERANI, Sérgio. Assassinatos em nome da lei. Rio de Janeiro: Aldebarã, 1996.
VERDÚ, Maria del Carmen. Represión en democracia. De la “primavera alfonsinista” al “gobierno de los derechos humanos”. Buenos Aires: Heramienta, 2009.
VIANA, Nildo. Desemprego e acumulação integral. Goiânia: Edições Enfrentamento, 2020a.
VIANA, Nildo. Estado, democracia e cidadania. A dinâmica da política institucional no capitalismo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rizoma, 2015.
VIANA, Nildo. Estado e violência estatal. Informe e crítica, 2020b, disponível em <https://informecritica.blogspot.com/2020/09/estado-e-violencia-estatal.html>. Acesso em 29/09/2025.
VIANA, Nildo. O capitalismo na era da acumulação integral. São Paulo: Ideias e Letras, 2009.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. 2ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
YOUNG, Jock. A sociedade excludente. Exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
ZACCONE, Orlando. Indignos de vida. A forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
ZILIO, Jacson. El derecho penal de las drogas. Revista Crítica Penal y Poder. nº 3. Universidad de Barcelona, 2012. Disponível em < https://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2014/04/doctrina38706.pdf> . Acesso em 05/01/2025.
