Supressão das Horas In Intinere e Reforma Trabalhista
Retrocesso social
Mots-clés :
Reforma Trabalhista, RETROcesso socialRésumé
O presente artigo visa analisar se a reforma trabalhista alterou significativamente o entendimento relativo às horas decorrentes do tempo de deslocamento do empregado de sua residência até o trabalho e do trabalho de volta para casa, chamadas de horas "in itinere". O método é o hipotético-dedutivo por coleta de dados, e análise bibliográfica e documental. Objetiva-se comprovar se houve retrocesso social quanto ao suprimento das horas ‘’in itinere’’. Conclui-se de modo a atribuir ao estado prestações garantistas trabalhistas.
Références
ALMEIDA, Almiro Eduardo de. As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição? Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 81, n.2, p. 186 - 193, fev. 2017.
Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho.
DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
FONSECA, Rodrigo Dias. et al. Reforma Trabalhista Comentada. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 402.
MIESSA, E. CORREIA, H. A reforma trabalhista e seus impactos. Salvador: Jus PODIVM, 2021.
ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. Curso de Direito do Trabalho: tomo III. São Paulo: LTr, 2008.
