Direitos Humanos e Saúde Materna no Cárcere: desafios enfrentados por mulheres grávidas e lactantes no sistema prisional brasileiro

Abstract

O presente estudo analisa os desafios enfrentados por mulheres grávidas e lactantes no sistema prisional brasileiro, evidenciando as precariedades estruturais, a invisibilidade social e a distância existente entre os direitos previstos na legislação e sua efetivação prática. Busca-se demonstrar as insuficiências do sistema prisional na garantia dos direitos fundamentais e na proteção à saúde materna dessas mulheres, revelando como a falta de políticas públicas adequadas compromete significativamente o bem-estar físico e emocional das mães e de seus filhos, agravada pela separação precoce entre eles. A investigação fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, com aporte teórico nos conceitos de interseccionalidade e direitos humanos. Os achados ratificam a existência de uma profunda lacuna entre as garantias legais e a realidade prisional, indicando a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e de alternativas penais capazes de mitigar as violações identificadas.

Palavras-chave: Interseccionalidade; Invisibilidade social; Políticas públicas; Garantias legais; Condições desumanas; Bem-estar materno-infantil.

ABSTRACT: This study examines the challenges faced by pregnant and breastfeeding women in the Brazilian prison system, highlighting structural deficiencies, social invisibility, and the gap between legally established rights and their practical enforcement. The research aims to demonstrate the insufficiencies of the prison system in ensuring fundamental rights and safeguarding maternal health, showing how the absence of adequate public policies significantly compromises the physical and emotional well-being of these women and their children, further aggravated by premature separation. The study is based on a bibliographic and documentary review, grounded in the theoretical frameworks of intersectionality and human rights. The findings confirm a substantial discrepancy between legal guarantees and prison reality, underscoring the urgent need for effective public policies and alternative sentencing measures capable of mitigating the documented violations.           

  Keywords: Intersectionality; Social invisibility; Public policies; Legal guarantees; Inhumane conditions; Maternal and infant well-being.